Validade do título de pós-graduação (mestrado e doutorado)

Pessoal,

Como muita gente que tem visitado o site não conhece ainda como funciona o mestrado em países do Mercosul, resolvi escrever esse post para esclarecer algumas dúvidas.

O fundamento legal da validade no Brasil dos títulos de pós-graduação stricto sensu cursados nos países do Mercosul é o Decreto número 5518, de 23 de agosto de 2005. Ele regulamenta um tratado anterior celebrado entre os países do bloco para aceitação dos títulos dos cursos reconhecidos e credenciados pelos órgãos de educação do país de origem da instituição de ensino, garantindo a sua validade no Brasil. Para uma explicação mais detalhada, sugiro o artigo “Revalidação de títulos de pós-graduação obtidos em universidades estrangeiras“.

A maioria das faculdades no Brasil tem reconhecido o título de mestre sem maiores problemas. Os documentos mostrados adiante são de dois exemplos, da Universidade Federal do Acre e da Universidade Estadual do Ceará:

reconhecimento1.jpgreconhecimento2.jpg

Reconhecimento pela UEC

Mesmo que a instituição não aceite o título obtido, através de mandado de segurança obriga-se o reconhecimento. Já há precedentes nesse sentido, e no link a seguir está uma decisão judicial embasando esse direito:

f1.jpgf2.jpgf3.jpgf4.jpg

Para quem ainda tem dúvidas, há mais um argumento. O mestrado e o doutorado em Direito Internacional da UAA tem várias turmas, e dentre os alunos há juízes, promotores e defensores públicos. Quem conhece as leis não perderia tempo num curso fora do país sem ter certeza da validade do título que irá obter.

Abraços!

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